DECRETO LEGISLATIVO nº 164, de 19 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
164
Ano
2024
Data
19/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o inciso V, do artigo 87, do Regimento Interno (Explicações Pessoais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 176, de 31 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica