DECRETO LEGISLATIVO nº 185, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
185
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 175/2025 e inclui Ponto Facultativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Feriados e Ponto Facultativo
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Anexos Norma Jurídica