DECRETO nº 11.447, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11447
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
22/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.841, de 05 de junho de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.645, de 22 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica