DECRETO nº 9.841, de 05 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9841
Ano
2018
Data
05/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
30/05/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 11.447, de 30 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica