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Concede Portaria de Louvor e Agradecimento a Rami Sfredo.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO A FABIANO FELTRIN.

Concede Portaria de Louvor e Agradecimento aos bento-gonçalvenses vencedores do 50ª Concurso Ciranda Cultural de Prendas e o 32° Entrevero Cultural de Peões da 11ª Região Tradicionalista: EDUARDA BRANDÃO PRATES; KAUAN DE BORBA; NATÁLIA PAVAN DA ROSA e LUIZ CASSOL FERRIGO.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO AO BENTO CONVENTION BUREAU (BCB).

ALTERA O ART. 75 DA LEI ORGÂNICA.

ALTERA O §2° DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA.

ALTERA O ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 148/2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 147/2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 146/2018.

Os Vereadores abaixo subscritos requerem, com base no art. 72 da Resolução n° 225, de 02 de outubro de 2017 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves), a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE DE BENTO GONÇALVES.

O Vereador Camerini (PDT) requer à Mesa Diretora desta Casa que encaminhe ofício ao gerente da unidade local da CORSAN, Marciano Dal Pizzol, solicitando o seu comparecimento em Sessão Plenária para explicar a constante falta de água em diversos bairros de Bento Gonçalves, bem como as medidas que estão sendo tomadas para sanar esse problema, possibilitando aos vereadores questioná-lo sobre os assuntos.

Os Vereadores abaixo subscritos vêm solicitar, conforme artigo 66, da Resolução n° 225/2017, a autorização para formação de COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA.

O Vereador Camerini (PDT) requer à Mesa Diretora desta Casa que faça a leitura, na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro, dos Pedidos de Informação 67/2019, 68/2019, 69/2019, 70/2019, 71/2019, 72/2019, 73/2019, 74/2019, 75/2019 e 76/2019, não lidos na Sessão do dia 11 de fevereiro, conforme a previsão regimental.

Requer esclarecimentos sobre falta de água em bairros desta cidade.

Requer que a Mesa Diretora encaminhe ofício convocando a Gerente da Unidade da RGE de Bento Gonçalves Polyanna Souza da Cunha para que compareça em sessão plenária para esclarecimentos.

O Vereador Camerini (PDT) requer à Mesa Diretora desta Casa que encaminhe ofício à Rio Grande Energia — RGE, solicitando o comparecimento de representante da empresa em Sessão Plenária para explicar os constantes problemas relacionados à rede elétrica no município, como a demora para a substituição de postes em risco de queda, bem como as medidas que estão sendo tomadas para sanar esse e outros problemas, possibilitando aos vereadores questioná-lo sobre os assuntos.

Requer esclarecimentos sobre falta de energia elétrica e falta de manutenção adequada em bairros desta cidade.

Requer, com base no artigo 67 do Regimento Interno desta Casa, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI DOS MÉDICOS, para apurar as denúncias apresentadas na gravação envolvendo médicos, servidores e levantando problemas referentes ao contrato firmado entre o Município de Bento Gonçalves e a empresa Atena Serviços Médicos Ltda.

O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que a Mesa Diretora retire seu nome do Requerimento de n° 09 de 01 de março de 2019.

O VEREADOR MARCOS BARBOSA REQUER QUE A MESA DIRETORA RETIRE SEU NOME DO REQUERIMENTO DE N.° 9 DE 01 DE MARÇO DE 2019.

Os Vereadores abaixo subscritos requerem, base no art. 67 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que o Presidente esclareça por que não instalou a CPI DOS MÉDICOS no prazo de 05 dias contados do recebimento do Requerimento 09/2019, no dia 1° de março de 2019.

O Vereador Moacir Camerini (PDT) requer, com base no art. 118, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que o Presidente forneça cópia integral de todos os procedimentos éticos-disciplinares arquivados e em tramitação na Câmara desde 2013 até a presente data.

REQUER CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS ASSUNTOS RELACIONADOS AO NOVO PRESÍDIO ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTERESSE QUE SE RELACIONA COM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

O Vereador Moacir Camerini (PDT) requer, com base no art. 116 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que o Presidente Rafael Pasqualotto informe a este Vereador, com urgência, os motivos da demissão repentina do Assessor Jorge Bronzato Júnior no dia 18 de março de 2019, sem o conhecimento deste Vereador, com todos os documentos referentes a este caso.

O Vereador Moacir Camerini (PDT) requer, com base no art. 107, §3°, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que conste em ata a interferência do Presidente da Casa, Rafael Pasqualotto, nas explicações pessoais do Vereador Moacir Camerini durante a Sessão Plenária do dia 18 de março de 2019.

O Vereador Moacir Camerini (PDT) requer, com base no art. 116 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, ao Presidente da Casa que determine que as justificativas do ponto eletrônico dos assessores de cada gabinete sejam vistoriadas e assinadas pelos Vereadores responsáveis, a fim de evitar se tornem corriqueiras.

O Vereador Moacir Camerini (PDT) requer, com base no art. 116 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, ao Presidente da Casa que encaminhe a este Vereador o ponto eletrônico do setor jurídico da Casa, incluindo os advogados concursados e o Coordenador do Departamento Jurídico.

O Vereador Moacir Camerini (PDT) requer, com base no art. 116 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, ao Presidente da Casa que informe a este Vereador por que não existe e não é feita escala para os advogados do setor jurídico da Casa, incluindo os advogados concursados e o Coordenador do Departamento Jurídico.

O Vereador Moacir Camerini (PDT) requer, com base no art. 116 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, ao Presidente da Casa que encaminhe cópia do registro ponto de todos os funcionários da Casa, efetivos e de confianças, desde sua implantação, bem como das justificativas e faltas, se houver.

REQUEREM CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS ASSUNTOS RELACIONADOS ÀS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS, EM RAZÃO DE INTERESSES QUE SE RELACIONAM COM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E REGIÃO.

O Vereador Camerini (PDT) requer, com base no Código de Ética da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o afastamento do Vereador ANDERSON ZANELLA da Comissão de Ética desta Casa, em razão do mesmo ter sido flagrado se reunindo com ex assessores (denunciantes) que estão difamando em redes sociais e denunciando Vereador inclusive nesta Comissão de Ética da casa.

O Vereador Camerini (PDT) requer, com base no Código de Ética da Câmara de Vereador no seu artigo 31, que o Presidente desta casa, informe a este vereador quais medidas estão sendo tomada para apurar possíveis vazamentos de informações da comissão de ética desta casa por parte do Sr. Matheus Barbosa e o Presidente da Comissão Sr. Anderson Zanella.

REQUEREM CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 67 DO REGIMENTO INTERNO, DENOMINADA "CPI DAS FAKE NEWS", PARA APURAR E INVESTIGAR A UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USUÁRIOS FAKES/FALSOS EM REDES SOCIAIS PARA PROPAGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS E COMENTÁRIOS ILEGAIS ACERCA DE FATOS RELEVANTES DO E PARA O MUNICÍPIO.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar conforme art. 44, da Resolução n° 21, de 06 de setembro de 2011, a instalação da FRENTE PARLAMENTAR "EM DEFESA DA REDUÇÃO DE IMPOSTOS EM SUCOS DE UVA, VINHOS E ESPUMANTES"

O Vereador Camerini (PDT) requer, com base no artigo 67, § 11, do Regimento Interno desta casa, que seja suspensa a analise do pedido de abertura da "CPI DA FAKE NEWS", tendo em vista que conforme próprio encaminhamento de oficio do Presidente da Câmara ao Ministério Publico Estadual, o próprio Presidente já pede a apuração dos fatos, os quais querem investigar na CPI, portanto já ocorre uma investigação por parte do MP, no qual o próprio vereador já foi de livre e espontânea vontade para prestar esclarecimento dos fatos na qual oportunidade foi e dado prazo para apresentação de suas alegações a respeito do caso.

O Vereador Moacir Camerini (PDT) requer, com base na Lei Federal n° 12.527/18, artigo 7°, inciso VI, e na Lei Orgânica Municipal artigo 23, parágrafo único, que seja disponibilizado a este vereador as notas referentes a pagamentos de serviços de imprensa e gastos publicitários do período de 01 de janeiro de 2019 até 31 de maio de 2019.

Requer que a casa envie correspondência ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Diogo Segabinazzi Siqueria para que venha a esta Casa Legislativa, explanar sobre o andamento do Projeto do Hospital do Trabalhador.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar, conforme art. 72, da Resolução n° 225, de 02 de outubro de 2017, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves), a instalação da FRENTE PARLAMENTAR "EM DEFESA DA ERS 431 PARA REDUÇÃO DE ACIDENTES".

O Vereador Moacir Camerini (PDT) requer, com base no art. 116 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, ao Presidente da Casa e o Diretor Geral desta casa, que informe os motivos pelo qual está sendo negado o conserto do notebook que é utilizado no plenário durante as sessões.

O Vereador Moacir Camerini, Conforme artigo 116 do Regimento Plenário, vem por meio deste requerimento pedir que seja levado para apreciação em plenário, a seguinte questão, no dia 25 de junho foi protocolado o oficio de n° 291, ao Presidente da Câmara, para que este fornecesse alguns documentos e informações de interesse deste vereador, só que até agora não se obteve resposta do referido oficio por parte do Presidente da Casa.

O Vereador Moacir Camerini, vem por meio deste requerimento, solicitar que seja ratificada á ata da sessão ordinária do dia 24 de junho de 2019, constando a interferência do Presidente da Casa, Vereador Rafael Pasqualotto na fala do Vereador Camerini, durante sua participação na tribuna.

Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência para que sejam remetidos ao Ministério Público Eleitoral, em mídia DVD, na íntegra, a fala do Vereador MOACIR ANTÔNIO CAMERINI (PDT), em sua primeira fala, na Sessão Ordinária realizada nesta mesma data, a fim de apurar eventual propaganda eleitoral extemporânea/antecipada, haja vista que o mesmo ressalta uma provável candidatura a prefeito em 2020, mencionando implicitamente qual será o seu plano de governo, usando a tribuna da câmara para tal fim, o que pode ser uma conduta vedada ao agente público.

Requer à secretaria competente, que providencie a realização de um estudo para implantação de redutores de velocidade na Rua Henry Hugo Dreher, 370 bairro planalto, nas proximidades do local do acidente que vitimou a advogada Eliana Nunes Boniatti, tais como: tachões ou quebra molas. Reiterando o requerimento n° 65/2013.

Requer a Criação da Frente Parlamentar para Fiscalização, Acompanhamento e Avaliação de Obras no Município de Bento Gonçalves.

O Vereador Moacir Camerini (PDT), requer ao Presidente da Câmara, com base no art. 39, §1, inciso III, alínea "f" do Regimento Interno, a abertura do processo de sindicância no setor de protocolo e secretária legislativa desta Casa, a fim de explicar por qual motivo o Relatório da CPI das Fake News e outros documentos da mesma, não tramitaram conforme a Resolução n. 235 de 2017.

O Vereador Moacir Camerini (PDT) requer, com base na Lei Federal n° 12.527/18, artigo 7°, inciso VI, e na Lei Orgânica Municipal artigo 23, parágrafo único, que seja disponibilizado a este vereador as notas referentes a pagamentos de serviços de imprensa e gastos publicitários do período de 01 de janeiro de 2019 até 31 de outubro de 2019.

O Vereador Moacir Camerini (PDT), requer com urgência a entrega de todos os documentos anexos ao processo referente à Cassação, especialmente as portarias de nomeação dos suplentes e demais documentos.

O VEREADOR ELVIO DE LIMA- MDB, requer que a Mesa Diretora lhe conceda licença não remunerada pelo prazo de 31 dias para tratar de assuntos pessoais.

O vereador Moacir Camerini requer, conforme disposto no art. 22, § 2, do Regimento Interno desta Casa, que encaminhe à Comissão de Ética Parlamentar o fato a seguir narrado para investigação pela adequada penalidade aplicável ao Vereador ANDERSON ZANELLA (PSD), pela falta de decoro parlamentar em algumas sessões desta casa.