Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2019

Número

2

Data de Apresentação

08/10/2019

Número do Protocolo

1800

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 127/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA O §2° DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA.

Indexação

Observação

Protocolo: 1800/2019, Data Protocolo: 08/10/2019 - Horário: 8:38:28
Data Votação: 4 de Novembro de 2019