Matérias da Ordem do Dia (142ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2019
Processo: 127/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1800
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA O §2° DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2019
Processo: 134/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1859
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE VALOR PARA DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR — RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Aprovado por Maioria |
| 3 |
Moção nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Protocolo: 1974
Turno: Único
Texto original
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Moção de repúdio contra os projetos de alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual. - - |
Aprovado por Maioria |