Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
2243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 167/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação