Matérias da Ordem do Dia (111ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Processo: 37/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 673
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Processo: 40/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 716
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Processo: 41/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 717
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Processo: 43/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 719
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Processo: 44/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 720
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Processo: 47/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 758
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Emenda nº 3 de 2019
Processo: 12/2019
Autor: Vereador Mazzochin
Protocolo: 685
Turno: Único
Texto original
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Emenda Substitutiva e aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 11/2019, que "AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO,PELA MUNICIPALIDADE, DE OBRAS JÁ CONCLUÍDAS, OBRAS EM CONSTRUÇÃO OU OBRAS JÁ LICENCIADAS, SITUADAS EM ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO". - - |
Proposição Arquivada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: 12/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 208
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, DE OBRAS JÁ CONCLUÍDAS, OBRAS EM CONSTRUÇÃO OU OBRAS JÁ LICENCIADAS, SITUADAS EM ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: 38/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 674
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA O ART. 75 DA LEI ORGÂNICA. - - |
Aprovado por Maioria |
| 10 |
Requerimento nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 697
Turno: Único
Texto original
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O Vereador Moacir Camerini (PDT) requer, com base no art. 118, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que o Presidente forneça cópia integral de todos os procedimentos éticos-disciplinares arquivados e em tramitação na Câmara desde 2013 até a presente data. - - |
Rejeitado por Maioria |