Requerimento nº 33 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

33

Data de Apresentação

13/08/2019

Número do Protocolo

1524

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência para que sejam remetidos ao Ministério Público Eleitoral, em mídia DVD, na íntegra, a fala do Vereador MOACIR ANTÔNIO CAMERINI (PDT), em sua primeira fala, na Sessão Ordinária realizada nesta mesma data, a fim de apurar eventual propaganda eleitoral extemporânea/antecipada, haja vista que o mesmo ressalta uma provável candidatura a prefeito em 2020, mencionando implicitamente qual será o seu plano de governo, usando a tribuna da câmara para tal fim, o que pode ser uma conduta vedada ao agente público.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1524/2019, Data Protocolo: 13/08/2019 - Horário: 13:56:32