RESOLUÇÃO nº 266, de 20 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

266

Ano

2019

Data

20/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/05/2019

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

31/12/2019

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria a Frente Parlamentar em defesa da redução de impostos em sucos de uva, vinhos e espumantes.

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