RESOLUÇÃO nº 266, de 20 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
266
Ano
2019
Data
20/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Frente Parlamentar em defesa da redução de impostos em sucos de uva, vinhos e espumantes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica