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CANCELA DÍVIDA DE CALÇAMENTO DE JOÃO OLTRAMARI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 4.108.500,00, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELA CLT, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS NÍVEIS SALARIAIS PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA CLT, FIXA OS VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA COM BORTOLO MENONCIN E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARTE DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 02 DE MAIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DE SYLVINO ANTONIO GAVA E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR FÉLIX FACCENDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DA VIÚVA ISABEL TREGNAGO DONATTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA À UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS BENTO-GONÇALVENSES - UESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 831 DE 02 DE MAIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES E O BANCO NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 21.195.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO CEM O FUNDO DE INVESTIMENTO URBANOS DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1980.

ESTABELECE O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NAS SEÇÕES DA MUNICIPALIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIXAR UMA ÁREA DE TERRA NA AVENIDA OSVALDO ARANHA E RUA LIVRAMENTE, A RECEBER A ESCRITURA DEFINITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA DA FIRMA VINHOS SALTON S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BADESUL, COM O FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO BENTO-GONÇALVES" AO HISTORIADOR PEDRO KOFF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.740.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA A CONCLUSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO AVELINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ESTACIONAMENTO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE USO COMUM, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 148.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.543.059,20, EQUIVALENTE A 15.259 ORTNs E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 812 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH, OU A SEUS AGENTES FINANCEIROS E PROMOTORES, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR GENERAL AMARO BITENCURT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR JOSÉ FARINA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA O RECEBIMENTO DE VERBAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 138, DA LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 03 DE AGOSTO DE 1979.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS, REGIDOS PELOS ESTATUTOS DO FUNCIONÁRIO E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INATIVOS E PENSIONISTAS.

SOLICITA CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENTO-GONÇALVENSE AO SENHOR LUIZ MATHEUS TODESCHINI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

TRATA DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES.

CRIA A "GALERIA DOS VEREADORES" DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.

ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 13º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

ESTABELEÇE REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES EM ATENÇÃO ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 25/75 E 38/79.