Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 79 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1979
Número
79
Data de Apresentação
10/12/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 121/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 138, DA LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 03 DE AGOSTO DE 1979.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada