Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 44 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1979
Número
44
Data de Apresentação
20/08/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 84/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PARTE DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 02 DE MAIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação