LEI ORDINÁRIA nº 939, de 08 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
939
Ano
1979
Data
08/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR UMA ÁREA DE TERRA NA AVENIDA OSVALDO ARANHA E RUA LIVRAMENTO, A RECEBER A ESCRITURA DEFINITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica