SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 10.959, de 07 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.619.700,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 122, de 07 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre os horários de funcionamento da Câmara Municipal e regulamenta o Controle de Ponto Eletrônico para os servidores. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO LEGISLATIVO nº 88, de 29 de janeiro de 2019 Revoga integralmente o(a) DECRETO LEGISLATIVO nº 89, de 01 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) DECRETO LEGISLATIVO nº 142, de 06 de fevereiro de 2023
DECRETO nº 10.958, de 02 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma correlata DECRETO nº 10.930, de 18 de maio de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 11.004, de 19 de julho de 2021
DECRETO nº 10.957, de 01 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.221.531,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.956, de 31 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.955, de 31 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.199,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.954, de 31 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.740.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.953, de 28 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 546.000,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.706, de 28 de maio de 2021
DECRETO nº 10.952, de 28 de maio de 2021 Ementa: INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 11.044, de 18 de agosto de 2021
DECRETO nº 10.951, de 28 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.084.388,53. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.950, de 28 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.708, de 28 de maio de 2021 Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal n° 4.217, de 24 de outubro de 2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.217, de 24 de outubro de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 6.707, de 28 de maio de 2021 Ementa: Adita o anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.381, de 01 de novembro de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 6.706, de 28 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 546.000,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 10.953, de 28 de maio de 2021
DECRETO nº 10.949, de 26 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 11.038, de 16 de agosto de 2021
DECRETO nº 10.948, de 26 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.678,11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 121, de 26 de maio de 2021 Ementa: Decreta Ponto Facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.947, de 25 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.938, de 20 de maio de 2021
DECRETO nº 10.946, de 25 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.937, de 20 de maio de 2021
DECRETO nº 10.945, de 25 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.496,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.944, de 25 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.936, de 20 de maio de 2021
DECRETO nº 10.943, de 25 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.942, de 25 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 830.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.941, de 24 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 366.007,32. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.705, de 24 de maio de 2021 Ementa: ALTERA A ALÍNEA "a", DO INCISO II, DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 6.012, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 6.704, de 24 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.703, de 24 de maio de 2021 Ementa: ACRESCE O §3°, AO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 6.231, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE "CRIA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE COORDENAÇÃO MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.231, de 11 de julho de 2017
DECRETO nº 10.940, de 20 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 373.197,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.939, de 20 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.426.620,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.938, de 20 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 10.947, de 25 de maio de 2021
DECRETO nº 10.937, de 20 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 10.946, de 25 de maio de 2021
DECRETO nº 10.936, de 20 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 10.944, de 25 de maio de 2021
DECRETO nº 10.935, de 20 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 10.934, de 19 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.933, de 19 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 483.339,65. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.932, de 19 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 853.248,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.931, de 18 de maio de 2021 Ementa: ALTERA A ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2021, PARTE INTEGRANTE DO DECRETO N° 10.817/2021. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 10.817, de 28 de janeiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 11.084, de 21 de setembro de 2021
DECRETO nº 10.930, de 18 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.506, de 16 de abril de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.525, de 29 de abril de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.526, de 03 de maio de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.572, de 22 de junho de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.573, de 22 de junho de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.585, de 08 de julho de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.617, de 03 de agosto de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.636, de 27 de agosto de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.639, de 01 de setembro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.647, de 07 de setembro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.648, de 08 de setembro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.654, de 15 de setembro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.662, de 18 de setembro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.677, de 06 de outubro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.683, de 13 de outubro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.695, de 20 de outubro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.701, de 23 de outubro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.703, de 27 de outubro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.712, de 10 de novembro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.729, de 01 de dezembro de 2020 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.795, de 19 de janeiro de 2021 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.840, de 22 de fevereiro de 2021 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.848, de 04 de março de 2021 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.856, de 12 de março de 2021 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.862, de 17 de março de 2021 Norma correlata DECRETO nº 10.958, de 02 de junho de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 11.004, de 19 de julho de 2021
DECRETO nº 10.929, de 17 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 397.223,75. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.928, de 17 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.400.703,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.702, de 17 de maio de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 6.702, de 17 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.400.703,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 10.928, de 17 de maio de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 6.701, de 17 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 307, de 17 de maio de 2021 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA, pela passagem de 90 anos da instituição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.927, de 14 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 878.584,32. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.926, de 13 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.925, de 13 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 652.255,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.924, de 13 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.923, de 12 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.922, de 11 de maio de 2021 Ementa: ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 6.175, DE 04 DE AGOSTO DE 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 6.175, de 04 de agosto de 2006
DECRETO nº 10.921, de 11 de maio de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.840.690,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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