DECRETO nº 10.848, de 04 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10848
Ano
2021
Data
04/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
18/05/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ORDEM TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DA COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Sistema Tributário Municipal
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica