SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 380, de 29 de novembro de 1956 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 332 DE 8/6/56, QUE AUTORIZA A COMPRA DE DUAS ÁREAS DE TERRAS, A DOTAÇÃO DAS MESMAS AO "DAER" E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 332, de 08 de junho de 1956
LEI ORDINÁRIA nº 379, de 29 de novembro de 1956 Ementa: REVOGA A LEI Nº 333, DE 11 DE JUNHO DE 1956 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 3º DA LEI Nº 235, DE 19 DE 12 DE 53, QUE REGULAMENTA OS AVANÇOS TRIENAIS A QUE SE REFERE O ART. 103 DA LEI ORGÂNICA. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 235, de 19 de dezembro de 1953 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 333, de 08 de outubro de 1956 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 450, de 15 de julho de 1957
LEI ORDINÁRIA nº 378, de 26 de novembro de 1956 Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 377, de 26 de novembro de 1956 Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 376, de 26 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA A LEI Nº 295 DE 15/6/1955. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 295, de 15 de junho de 1955
LEI ORDINÁRIA nº 375, de 26 de novembro de 1956 Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 374, de 26 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA O ART. 4º, 8º E 12º NO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº88 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1949. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 88, de 27 de dezembro de 1949
LEI ORDINÁRIA nº 373, de 26 de novembro de 1956 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº9 DE 31/12/47 E REVOGA AS LEIS NºS78 DE 15/12/49, 185 DE 10/12/52 E 273 DE 29/12/1954. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 9, de 31 de dezembro de 1947 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 78, de 15 de dezembro de 1949 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 185, de 10 de dezembro de 1952 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 273, de 29 de dezembro de 1954
LEI ORDINÁRIA nº 372, de 22 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA A LEI Nº 144 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1946. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 144, de 30 de novembro de 1946
LEI ORDINÁRIA nº 371, de 22 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA A LEI Nº145 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1946. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 145, de 10 de dezembro de 1946
LEI ORDINÁRIA nº 370, de 19 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA O DECRETO DE LEI Nº149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 369, de 19 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA A LEI Nº 261 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 261, de 29 de novembro de 1954
LEI ORDINÁRIA nº 368, de 19 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA A LEI Nº 49 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 49, de 30 de novembro de 1948
LEI ORDINÁRIA nº 367, de 12 de novembro de 1956 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 366, de 12 de novembro de 1956 Ementa: CONCEDE DESCONTO DE 20% NO IMPOSTO DE LICENÇAS PARA AUTO CAMINHÕES DE CARGA EM GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 365, de 12 de novembro de 1956 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO DE LEI Nº 136, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1946. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 364, de 12 de novembro de 1956 Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 363, de 12 de novembro de 1956 Ementa: CANCELA PARTE DE UMA DÍVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 362, de 29 de outubro de 1956 Ementa: REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 361, de 22 de outubro de 1956 Ementa: ALTERA O ART. 2º LETRA "E" DA LEI Nº 232, DE 18/12/53. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 232, de 18 de dezembro de 1953 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 544, de 20 de outubro de 1958
LEI ORDINÁRIA nº 360, de 22 de outubro de 1956 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS A NOVA FÁBRICA DE CONSERVAS DE BALDI GRANDO & CIA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 359, de 16 de outubro de 1956 Ementa: ISENTA DE LICENÇA E TAXAS DE EXPEDIENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ALVENARIA DE PROPRIEDADE DE "HOTEIS BENTO GONÇALVES LTDA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 358, de 16 de outubro de 1956 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 332, DE 8/6/56. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 332, de 08 de junho de 1956
LEI ORDINÁRIA nº 357, de 16 de outubro de 1956 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 356, de 16 de outubro de 1956 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 355, de 16 de outubro de 1956 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES AO GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA, ESCOLA NORMAL NOSSA SEHORA MEDIANEIRA E ESCOLA "SAGRADA FAMÍLIA DE MONTE BELO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 354, de 08 de outubro de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 353, de 08 de outubro de 1956 Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 333, de 08 de outubro de 1956 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 235 DE 19/12/52, QUE REGULAMENTA OS AVANÇOS TRIENAIS A QUE SE REFERE O ART. 103 DA LEI ORGÂNICA. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 235, de 19 de dezembro de 1953 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 379, de 29 de novembro de 1956
LEI ORDINÁRIA nº 352, de 29 de setembro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 351, de 04 de setembro de 1956 Ementa: REDUZ PARCIALMENTE O DÉBITO DE LUIZ ALEGRETTI (HERDEIROS) REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DIVERSAS (SERVIÇOS CALÇADA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 350, de 03 de setembro de 1956 Ementa: REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 349, de 03 de setembro de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI DE ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 348, de 03 de setembro de 1956 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE LICENÇA E TAXAS DE EXPEDIENTE A CONSTRUÇÃO DO "BELVEDERE HOTEL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 347, de 03 de setembro de 1956 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 346, de 07 de julho de 1956 Ementa: ISENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAIS, OS EDIFÍCIOS PARA APARTAMENTOS, HOTÉIS E FÁBRICAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 444, de 17 de junho de 1957
LEI ORDINÁRIA nº 345, de 07 de julho de 1956 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER DEPESAS DO EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 344, de 30 de junho de 1956 Ementa: ALTERA AS LETRAS "B" E "C" DO ARTIGO 1º, A, B, C, D, DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 3º DA LEI Nº136 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 136, de 26 de novembro de 1951
LEI ORDINÁRIA nº 343, de 30 de junho de 1956 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº137 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 137, de 26 de novembro de 1951
LEI ORDINÁRIA nº 342, de 30 de junho de 1956 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 190, DE 6 DE MARÇO DE 1954. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 190, de 06 de março de 1953
LEI ORDINÁRIA nº 341, de 26 de junho de 1956 Ementa: DA DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA MARECHAL FLORIANO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 340, de 26 de junho de 1956 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FLORIANO PEIXOTO PARA DR. VICTOR BARBIERI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 339, de 25 de junho de 1956 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE ACORDO COM O ''DOSSIER'' DE 1º/06/56, DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS NO QUAL ESTIPULA AS CONDIÇÕES SOB AS QUAIS SERÁ PRESTADA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM URBANISMO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 773, de 12 de agosto de 1977
LEI ORDINÁRIA nº 338, de 25 de junho de 1956 Ementa: ALTERA EM PARTE A LEI Nº 11 DE 8 DE JUNHO DE 1956, DANDO NOVA REDAÇÃO A ALGUNS DE SEUS ARTIGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 337, de 20 de junho de 1956 Ementa: ALTERA A LEI Nº 49, 30 DE NOVEMBRO DE 1948. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 49, de 30 de novembro de 1948
LEI ORDINÁRIA nº 336, de 19 de junho de 1956 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 335, de 19 de junho de 1956 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 334, de 11 de junho de 1956 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 332, de 08 de junho de 1956 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE DUAS ÁREAS DE TERRAS, A DOAÇÃO DAS MESMAS AO "DAER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 358, de 16 de outubro de 1956 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 380, de 29 de novembro de 1956
LEI ORDINÁRIA nº 331, de 08 de junho de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM O PLANO DIRETOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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