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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 78, de 15 de dezembro de 1949

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

78

Ano

1949

Data

15/12/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

26/11/1956

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1949_78.pdf

Ementa

Altera a tabela de cobrança da taxa de rodágio e inclue novas disposições à Lei n º 9 de 31/12/1947

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 9, de 31 de dezembro de 1947
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 185, de 10 de dezembro de 1952
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 373, de 26 de novembro de 1956
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI