LEI ORDINÁRIA nº 9, de 31 de dezembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9
Ano
1947
Data
31/12/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Taxa de Rodánio, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento, arrecadação e aplicação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 78, de 15 de dezembro de 1949
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 373, de 26 de novembro de 1956
Anexos Norma Jurídica