LEI ORDINÁRIA nº 88, de 27 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
88
Ano
1949
Data
27/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de contribuintes e dispõe sobre o seu funcionamento e organização.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 374, de 26 de novembro de 1956
Anexos Norma Jurídica