LEI ORDINÁRIA nº 261, de 29 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
261
Ano
1954
Data
29/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA A TABELA PARA A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 369, de 19 de novembro de 1956
Anexos Norma Jurídica