LEI ORDINÁRIA nº 444, de 17 de junho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
444
Ano
1957
Data
17/06/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/07/1957
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E REVOGA O DECRETO DE LEI Nº 135, DE 26 DE OUTUBRO DE 1946 E AS LEIS Nº 136, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, Nº 298 DE 23 DE JUNHO DE 1955 E Nº 346, DE 7 DE JULHO DE 1956.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 136, de 26 de novembro de 1951
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 298, de 23 de junho de 1955
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 346, de 07 de julho de 1956
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 457, de 15 de julho de 1957
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 346, de 21 de agosto de 1970
Anexos Norma Jurídica