LEI ORDINÁRIA nº 144, de 30 de novembro de 1946
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
144
Ano
1946
Data
30/11/1946
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
À CADASTRAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 372, de 22 de novembro de 1956
Anexos Norma Jurídica