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LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

39

Ano

2000

Data

29/12/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

27/12/2006

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1788_texto_integral.pdf

Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.484, de 30 de dezembro de 1987
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.591, de 28 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.588, de 28 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.590, de 28 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.599, de 13 de março de 1989
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.605, de 24 de maio de 1989
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.684, de 11 de dezembro de 1989
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.699, de 29 de dezembro de 1989
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.731, de 04 de abril de 1990
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.734, de 17 de abril de 1990
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.896, de 28 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.894, de 28 de dezembro de 1990
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    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.192, de 28 de dezembro de 1992
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.306, de 23 de dezembro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.592, de 11 de novembro de 1996
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    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 78, de 29 de dezembro de 2004
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    Anexos Norma Jurídica



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