LEI ORDINÁRIA nº 2.306, de 23 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2306
Ano
1993
Data
23/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O Nº 5 DO ÍTEM III DO ANEXO 6 DA LEI MUNICIPAL 1.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica