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LEI ORDINÁRIA nº 1.599, de 13 de março de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1599

Ano

1989

Data

13/03/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/12/2000

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12263_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LETRA "B" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.591, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.591, de 28 de dezembro de 1988
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI