Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 5 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1989
Número
5
Data de Apresentação
10/03/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a letra "B" do art. 5º da Lei Municipal nº 1.591, de 28 de dezembro de 1988.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada