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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR nº 106, de 27 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

106

Ano

2006

Data

27/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/12/2006

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5493_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 13 de setembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 27 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 57, de 31 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 78, de 29 de dezembro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 96, de 29 de dezembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 95, de 29 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 116, de 21 de novembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 133, de 10 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 137, de 09 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 154, de 27 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 162, de 22 de setembro de 2010
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    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 180, de 05 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 181, de 11 de junho de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 27 de dezembro de 2013
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 190, de 22 de março de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI