LEI COMPLEMENTAR nº 57, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
57
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O § 4º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 106, de 27 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica