LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 27 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
53
Ano
2001
Data
27/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 132 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 13 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 106, de 27 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica