LEI ORDINÁRIA nº 1.605, de 24 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1605
Ano
1989
Data
24/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica