LEI ORDINÁRIA nº 1.734, de 17 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1734
Ano
1990
Data
17/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE AO ARTIGO 155, DA LEI MUNICIPAL N° 1.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, O INCISO VI E §§ 2° E 3°, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO PASSA A SER §1°. ACRESCE A LETRA "D" AO INCISO II, DO ARTIGO 156 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica