LEI ORDINÁRIA nº 1.699, de 29 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1699
Ano
1989
Data
29/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.591, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica