Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre o Loteamento Industrial Especial da Linha Palmeiro e fixa diretrizes de comercialização.

CRIA AUTARQUIA, ORGANIZA A PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ESTABELECE O PLANO DE BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 2.097.290,96 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 3.566.993.550,00 e dá outras providências.

Adita a Lei Municipal nº 1.847/90, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bento Gonçalves para o período 1991/1993" e a Lei Municipal nº 2.030/91, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 1992 e dá outras providências".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 357.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM ANTÔNIO NAVARINI E SUA MULHER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A ANSELMO GONÇALVES E IRINEU RIBEIRO.

Ratifica a autorização legislativa que dispõe sobre a Administração do Distrito Industrial pelo Município, e aprova a prestação de contas da São José - Negócios Imobiliários Nobres Ltda. e a transferência dos documentos e créditos para o Município.

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS CORREIOS - ARCO, SUCURSAL/RS, SUB-SEDE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, adita as Leis Municipais nºs 1.596 e 1.739/90.

Adita a Lei Municipal nº 1.847, de 23 de outubro de 1990, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bento Gonçalves para o período de 1991 a 1993" e Lei Municipal nº 2.121, de 14 de agosto de 1992, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências".

ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÓRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 1.239/83.

Cria a taxa de fiscalização sanitária e estabelece os valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo Departamento Municipal de Vigilância Sanitária.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, À CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.479.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estipula sanções a estabelecimentos comerciais e industriais que praticarem atos de violência e discriminação contra mulheres no Município de Bento Gonçalves.

ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

ESTABELECE O LEVANTAMENTO DOS CONTRIBUINTES NÃO BENEFICIADOS COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E POSTERIORMENTE OS ISENTE DA TAXA OU OS CONTEMPLE COM A MELHORIA.

DENOMINA DE BAIRRO FÁTIMA O ATUAL BAIRRO COHAB II.

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RITA CAROLINA CHIES ACOSTA).

DENOMINA VIELA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOANA JUDITA SGANZERLA).

ESTABELECE DESCONTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Isenta do pagamento de impostos e taxas municipais as pessoas físicas, inativas e pensionistas, com mais de 65 anos de idade renda mensal não superior a 3 (três) salários mínimos.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 E REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 1.731, DE 04 DE ABRIL DE 1990.

DENOMINA DE ADALBERTO HIPPOLYTO DA SILVA, A ANTIGA ESTRADA DE SANTO ANTÃO, INTERLIGANDO DOIS TRECHOS DA RUA VITÓRIO - CARRARO E ONDE DESEMBOCAM AS RUAS TIETÊ E DOMÊNICO ZANETTI, NO BAIRRO IMIGRANTE.

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EXERCÍCIO DO VOTO JOVENS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18 ANOS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS BENTO GONÇALVES.

Institui o estudo da cultura negra no currículo das escolas municipais de Bento Gonçalves e dá outras providências.

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANGELO LUCHESE).

Estabelece a isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo do Município de Bento Gonçalves para as pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial e dá outras providências.

Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

Denomina via pública (LUIGI PICCOLI).

DISPÕE SOBRE O INÍCIO DE OBRAS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL E A OBRIGATORIDADE DA CONCLUSÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PADRE OSCAR BERTHOLDO, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO BORGO.

DENOMINA DE GUILHERME DA RÉ, A PRAÇA LOCALIZADA JUNTO À IGREJA NOSSA SENHORA DO CARMO, NO BAIRRO BORGO.

Torna obrigatória a divulgação das licitações modalidade Carta-Convite.

Estabelece a criação da feira livre entre produtores rurais e consumidores em Bento Gonçalves.

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE REMÉDIOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO - HOSPITALARES "BAMREM".

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a isenção do pagamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - INTERVIVOS - para pessoas que pela 1ª vez adquirirem um imóvel residencial e dá outas providências.

Dispõe sobre o início de obras no último ano de mandato do Prefeito Municipal e a obrigatoriedade da conclusão de execução de obras públicas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.184, de 04 de janeiro de 1983, e dá outras providências.

ESTABELECE A ENTRADA PELA PORTA DA FRENTE E A RESERVA DOS QUATRO PRIMEIROS ASSENTOS DOS ONIBUS COLETIVOS NO MUNICÍPIO PARA PESSOAS IDOSAS (ACIMA DOS 60 ANOS), PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, OU GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de "Joaquim Toniollo" a estrada que parte da RS-470, entre os quilômetros 73/74, até a Linha Eulália Alta.

Denomina via pública (MARIA BALLESTRIN RUBBO).

Denomina de João Zaniol, a rua "B" do Loteamento Parque Residencial Alvi-Azul.