Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 102 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1992
Número
102
Data de Apresentação
22/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 224/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica a autorização legislativa que dispõe sobre a Administração do Distrito Industrial pelo Município, e aprova a prestação de contas da São José - Negócios Imobiliários Nobres Ltda. e a transferência dos documentos e créditos para o Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada