Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 106 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1992
Número
106
Data de Apresentação
23/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 230/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adita a Lei Municipal nº 1.847, de 23 de outubro de 1990, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bento Gonçalves para o período de 1991 a 1993" e Lei Municipal nº 2.121, de 14 de agosto de 1992, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada