Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 15 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1992
Número
15
Data de Apresentação
14/04/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 54/1992
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo do Município de Bento Gonçalves para as pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial e dá outras providências.
Indexação
Observação