Veto nº 5 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
1992
Número
5
Data de Apresentação
12/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 196/1992
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de lei nº 015/92, do Legislativo Municipal que "Estabelece a isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo do
Município de Bento Gonçalves para as pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial e dá outras providências".
Município de Bento Gonçalves para as pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial e dá outras providências".
Indexação
Observação
A NUMERAÇÃO (Nº 5) DADA AO VETO, FOI EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.