Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1992
Número
10
Data de Apresentação
31/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 40/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 E REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 1.731, DE 04 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada