LEI ORDINÁRIA nº 2.087, de 06 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2087
Ano
1992
Data
06/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 04 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.731, de 04 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica