LEI ORDINÁRIA nº 1.588, de 28 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1588
Ano
1988
Data
28/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/05/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.605, de 24 de maio de 1989
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.731, de 04 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.087, de 06 de maio de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica