Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 74 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1988
Número
74
Data de Apresentação
26/12/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 160/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada