LEI ORDINÁRIA nº 1.731, de 04 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1731
Ano
1990
Data
04/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/05/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O INCISO III AO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N° 1.588, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.087, de 06 de maio de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica