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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 11.753, de 04 de janeiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 6.012/2015.
Texto Original
DECRETO nº 11.752, de 04 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 238.856,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.751, de 04 de janeiro de 2023
Ementa:
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 11.891, de 03 de maio de 2023
DECRETO nº 11.750, de 04 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 2.809.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.749, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM CEMITÉRIO (MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS) PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Texto Original
DECRETO nº 11.748, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO ISS FIXO, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLIF); DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (TFS); DA TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA (TFPP) NO EXERCÍCIO DE 2023.
Texto Original
DECRETO nº 11.747, de 30 de dezembro de 2022
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.746, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.745, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.856,00.
Texto Original
DECRETO nº 11.744, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.820.527,06.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.743, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 12.209, de 18 de janeiro de 2024
LEI ORDINÁRIA nº 6.947, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
Reconhece como patrimônio histórico e cultural os saberes tradicionais, o acervo de receitas e as práticas alimentares que constituem a história e a cultura gastronômica italiana dos imigrantes no Município de Bento Gonçalves.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.946, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Município de Bento Gonçalves a firmar Convênio com a Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública - CONSEPRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.945, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Bento Gonçalves - REFIS 2023 - e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.944, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera o inciso I do art. 1° da Lei Municipal n° 6.881, de 17 de agosto de 2022, que "Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.943, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.856,00.
Texto Original
LEI COMPLEMENTAR nº 243, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves".
Texto Compilado | Texto Original
LEI COMPLEMENTAR nº 242, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 258, de 11 de março de 2025
DECRETO nº 11.742, de 28 de dezembro de 2022
Ementa:
Fixa datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCL), no exercício de 2023 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.741, de 28 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.922.925,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.740, de 28 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.356.026,12.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 26, de 28 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera os arts. 38, 44, 79, 80 e 82 e acresce o art. 91-A, à Lei Orgânica Municipal de Bento Gonçalves.
Texto Compilado | Texto Original
DECRETO nº 11.739, de 27 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.994.336,48.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.738, de 27 de dezembro de 2022
Ementa:
NOMEIA MÁRCIO POSSAMAI PARA O CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.737, de 27 de dezembro de 2022
Ementa:
NOMEIA HENRIQUE NUNCIO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA.
Texto Original
DECRETO nº 11.736, de 27 de dezembro de 2022
Ementa:
EXONERA HENRIQUE NUNCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO.
Texto Original
DECRETO nº 11.735, de 27 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.663.349,26.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.734, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.848.243,31.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.733, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Texto Original
DECRETO nº 11.732, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Texto Original
DECRETO nº 11.731, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.364.071,12.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.942, de 23 de dezembro de 2022
Ementa:
Denomina Via Pública: RUA VELINO ALVES BRUN.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 7.191, de 15 de agosto de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 6.940, de 23 de dezembro de 2022
Ementa:
Denomina Via Pública: RUA ADELINO CAINELLI.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.730, de 22 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre os critérios adotados para repartição dos recursos financeiros transferidos nos termos da Portaria Interministerial MDR/MMFDH n° 009, de 26 de agosto de 2022 e Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, que deverão ser aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio ao direito previsto no §2° do art. 230 da Constituição Federal, regulamentado no art. 39 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e terão função de complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, bem como as gratuidades e aos demais custeios do Sistema de Transporte Público Coletivo suportados por esses Entes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.729, de 22 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.404,71.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 140, de 22 de dezembro de 2022
Ementa:
Decreta horário especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.728, de 21 de dezembro de 2022
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 8° E INCLUI O PARÁGRAFO 5° AO ART. 8°, DO DECRETO N° 10.178/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO, COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE SERVIÇO, E BANCO DE HORAS".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.727, de 21 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.458.979.74.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.726, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.733.600,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.725, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.856,00.
Texto Original
DECRETO nº 11.724, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.719.859,45.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.939, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Estabelece a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis comprovados como área de preservação permanente, área de preservação, área de preservação florestal e área de compensação ambiental.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.938, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 238.856,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.937, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Denomina Via Pública: RUA LUIZ REGINATTO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.936, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera o §1°, do art. 4°, da Lei Municipal n° 4.484/2008, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.935, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.577/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS ALUGADOS, ARRENDADOS OU CEDIDOS EM COMODATO".
Texto Original
LEI COMPLEMENTAR nº 241, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Acresce o art. 27-A e altera dispositivos no art. 28, da Lei Complementar n° 183/2013, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves".
Texto Compilado | Texto Original
DECRETO nº 11.723, de 19 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.029.668,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.934, de 19 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 6.906, de 27 de outubro de 2022, que "Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial".
Texto Compilado | Texto Original