LEI ORDINÁRIA nº 6.937, de 20 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

6937

2022

20 de Dezembro de 2022

Denomina Via Pública: RUA LUIZ REGINATTO.

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Denomina Via Pública: RUA LUIZ REGINATTO.
    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de "RUA LUIZ REGINATTO", a Rua "B", situada no Loteamento Gabardo, localizado no Bairro Caminhos da Eulália, neste Município de Bento Gonçalves.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome da via pública, conforme disposto na Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
          Art.3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.
              DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal.
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade 
                dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.