SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI COMPLEMENTAR nº 218, de 09 de julho de 2021 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 10.986, de 02 de julho de 2021 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES - FAPSBENTO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.200, de 27 de maio de 2019 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.208, de 31 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 11.818, de 01 de março de 2023
DECRETO nº 10.980, de 24 de junho de 2021 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 10.641, DE 1° DE SETEMBRO DE 2020 QUE "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS E DOS AGENTES DE TRÂNSITO". Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 10.641, de 01 de setembro de 2020
DECRETO nº 10.979, de 24 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS SÍMBOLOS REPRESENTATIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.642, de 01 de setembro de 2020
DECRETO nº 10.922, de 11 de maio de 2021 Ementa: ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 6.175, DE 04 DE AGOSTO DE 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 6.175, de 04 de agosto de 2006
LEI ORDINÁRIA nº 6.680, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS EM LEIS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.819, de 30 de junho de 1999 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.404, de 29 de dezembro de 2011 Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.404, de 29 de dezembro de 2011 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.479, de 05 de junho de 2012 Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.725, de 27 de dezembro de 2013 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.725, de 27 de dezembro de 2013 Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.240, de 18 de julho de 2017 Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.239, de 18 de julho de 2017 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.240, de 18 de julho de 2017 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.239, de 18 de julho de 2017 Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.454, de 11 de dezembro de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 6.646, de 08 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.670, de 05 de novembro de 2020
LEI COMPLEMENTAR nº 214, de 08 de julho de 2020 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.643, de 30 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO MENOR PADRÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES NO SETOR DE ISOLAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.615, de 07 de abril de 2020 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 213, de 07 de abril de 2020 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.602, de 13 de março de 2020 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.552, de 25 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.932, de 15 de dezembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR nº 207, de 24 de julho de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.338, de 19 de julho de 2011
DECRETO nº 10.208, de 31 de maio de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 1° E DO ART. 6° DO DECRETO N° 10.200/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 10.200, de 27 de maio de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 10.986, de 02 de julho de 2021
DECRETO nº 10.200, de 27 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 10.208, de 31 de maio de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 10.986, de 02 de julho de 2021
DECRETO nº 10.178, de 30 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO, COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE SERVIÇO, E BANCO DE HORAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 10.181, de 08 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 11.590, de 05 de setembro de 2022 Revogado(a) parcialmente pelo(a) DECRETO nº 12.185, de 28 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 12.185, de 28 de dezembro de 2023
DECRETO nº 10.175, de 30 de abril de 2019 Ementa: DELEGA ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 4.748, de 05 de janeiro de 1998 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 4.887, de 08 de outubro de 1998 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 5.217, de 08 de janeiro de 2001 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 5.555, de 25 de março de 2003 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 5.605, de 29 de julho de 2003 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 5.650, de 23 de outubro de 2003
DECRETO nº 10.173, de 29 de abril de 2019 Ementa: NOMEIA CARLOS HENRIQUE SEHN DE QUADROS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 9.985, de 09 de novembro de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 6.499, de 17 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.498, de 12 de abril de 2019 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.497, de 12 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.621, de 15 de abril de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 6.496, de 12 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.495, de 12 de abril de 2019 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.492, de 03 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.484, de 18 de março de 2019 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.443, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA O §2° DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.819/1999. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.819, de 30 de junho de 1999
DECRETO nº 9.902, de 08 de agosto de 2018 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 9.887, de 23 de julho de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 11.400, de 25 de abril de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 6.371, de 29 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.339, de 20 de março de 2018 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.333, de 19 de março de 2018 Ementa: Concede revisão geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.308, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: ACRESCE O INCISO V AO ART. 236 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.297, de 24 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.281, de 12 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.927, de 13 de maio de 1991 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.366, de 31 de agosto de 1994
LEI ORDINÁRIA nº 6.279, de 12 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.268, de 29 de agosto de 2017 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.267, de 29 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.266, de 29 de agosto de 2017 Ementa: INCLUI INCISO VII NO ART. 120 E REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Revoga parcialmente o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.265, de 29 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.262, de 29 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.261, de 22 de agosto de 2017 Ementa: IGUALA A CARGA HORÁRIA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.251, de 08 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.359, de 18 de abril de 2018
RESOLUÇÃO nº 216, de 08 de agosto de 2017 Ementa: CRIA A "GALERIA DAS VEREADORAS" DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.247, de 01 de agosto de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.243, de 25 de julho de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 6.240, de 18 de julho de 2017 Ementa: INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDOR EFETIVO E ESTÁVEL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE GESTOR DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.680, de 30 de dezembro de 2020 Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.680, de 30 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 6.239, de 18 de julho de 2017 Ementa: INSTITUI E ATRIBUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO TÉCNICA PARA O CARGO DE CONTADOR, EM EXERCÍCIO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.680, de 30 de dezembro de 2020 Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.680, de 30 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 6.237, de 18 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.294, de 10 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.325, de 27 de dezembro de 2017
LEI ORDINÁRIA nº 6.234, de 18 de julho de 2017 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.232, de 11 de julho de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.165, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A DIRIGIR VIATURAS OFICIAIS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.165, de 16 de dezembro de 2010

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