DECRETO nº 10.208, de 31 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10208
Ano
2019
Data
31/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
02/07/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 1° E DO ART. 6° DO DECRETO N° 10.200/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 10.200, de 27 de maio de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.986, de 02 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica