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Venho requerer verbalmente, conforme preconiza o artigo 119, no seu inciso V e paragrafo único, a alteração da pauta da ordem do dia REQUERENDO a inclusão do PLO 184, DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA". de autoria do Prefeito Municipal.

Venho requerer verbalmente, conforme preconiza o artigo 119, no seu inciso V e paragrafo único, a alteração da pauta da ordem do dia REQUERENDO a inclusão do PLO 181, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL", de autoria do Prefeito Municipal.

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 237/2017, que "ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 2.499, 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 228/2017, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.153, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 46/2018, que "Acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.499, de 20 de novembro de 1995, que "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", com as alterações feitas pela Lei Municipal n° 3.549, de 1° de junho de 2004".

Veto Parcial ao Projeto de Lei no 47/2018, que "Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR FAMILIAR DE VINHOS, SUCOS E PRODUTOS COLONIAIS, EXCETO OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 202/2017, que "Institui tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências".