Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
237
Data de Apresentação
22/11/2017
Número do Protocolo
3156
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 293/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 2.499, 20 de novembro de 1995, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências".
Indexação
Observação